Religião nas escolas: problema ou solução?

Entidades ligadas aos direitos humanos pedem ao Supremo Tribunal Federal a restrição do ensino religioso nas escolas públicas

Dieison Marconi

Religiões de matizes cristãs estão a há muito tempo inseridas no seio brasileiro, desde a catequização pelos jesuítas. Mesmo assim, nas escolas, ela é um problema ou solução? (Foto: Dieison Marconi)

Em Março deste ano, as Instituições educacionais e entidades ligadas aos direitos humanos (Ação Educativa, Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação, Conectas Direitos Humanos, Ecos e Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher) entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a restrição do ensino religioso nas escolas. Entre os motivos do pedido, está: o ensino religioso tal como existe e é lecionado hoje nas entidades educacionais, é ilegal e fere a constituição do estado laico. Há também a doutrinação ou propaganda religiosa (geralmente católica ou evangélica) que muitos professores impõem aos alunos e acabam ignorando a existência do pluralismo religioso na sala de aula, bem como a presença de alunos ateus ou agnósticos. Nisto, reunindo vários pontos de vistas, o Segunda Chamada traz hoje uma matéria esclarecedora sobre como o ensino religioso deve ser lecionado nas escolas públicas, em que medida este ensino fere o estado laico, preconceituam a diversidade de religiões e os que não possuem crenças e também como denunciar a doutrinação religiosa.

O Brasil já é criticado pela Organização das Nações Unidas (ONU) por permitir a existência de aulas de ensino religioso nas escolas. Segundo dados de 2009 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), metade das escolas públicas brasileiras possuem aulas de ensino religioso. A atual lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) não sustenta uma diretriz nacional sobre como as aulas de ensino religioso devem ser lecionadas, mas proíbe qualquer espécie de propaganda religiosa e o aluno tem o direito de escolher se quer ou não frequentar as aulas. Ou seja, as escolas devem oferecer a disciplina, porém a presença do aluno é facultativa. No entanto, o ensino público de alguns estados como o Rio de janeiro desrespeita a LDB e determina que o ensino religioso dever ser confessional, católico, evangélico, sem opção de escolha para os alunos. Nas escolas particulares, não é obrigatória a oferta da disciplina, mas se assim o fizer, podem obrigar os alunos a assistirem.

No momento, o STF está avaliando a constitucionalidade do ensino religioso nas escolas públicas. Porém, este pedido de restrição não é um fato isolado, mas acompanha uma série de denúncias de alunos que sofreram alguma forma de doutrinação religiosa e também uma série de protestos e exigências que pedem, por exemplo, a retirada de imagens religiosas de prédios públicos, as quais foram alcançadas com certo grau de sucesso.

Quanto a doutrinação religiosa: escola não é catequese

O candomblé, religião do estudante e de seus pais ficou a margem do ensino religioso nas escolas. Se o estado é tido como laico, por qual motivo a escola não pode ser? (Foto: Gustavo Mafalda)

Desde o inicio do ano casos de doutrinação e preconceito contra o pluralismo de religiões nas escolas vem ganhando mais visibilidade através de denúncias que estampam páginas de jornal ou sites de jornalismo. Em Março de 2012, em São Bernardo dos Campos, São Paulo, um aluno do 2º ano do Ensino Médio da Escola Estadual Antônio Caputo passou a ser sofrer intolerância religiosa por parte dos colegas como resultado de pregação evangélica realizada pela professora de História Roseli Tadeu Tavares de Santana. O Adolescente, assim como seus pais, é praticante do Candomblé e recusou-se a participar das pregações da professora, que fazia um ritual antes de começar cada aula: acompanhada de uma Bíblia fazia 20 minutos de pregação evangélica para com os alunos.  Leia mais aqui.

“o Estado brasileiro nunca foi laico de fato porque vem sendo a vontade da imensa parte dos membros dos três poderes agir em favor de sua própria religião, nestes 120 anos de teórica laicidade – e no momento, com a ampla conivência também do quarto poder, que é a mídia”

Para as entidades que pedem restrição do ensino religioso nas escolas, ritos, orações e símbolos devem permanecer restritos às igrejas
(Foto: Camila Souza)

Porém, não é somente aqueles que partilham de uma religião excluída das aulas de ensino religioso que sofrem com esta relação entre estado, escola e religião ainda tão presente no Brasil. Segundo Daniel Sottomaior, presidente da Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea), a associação recebe todas as semanas denúncias de estudantes ateus ou de pais de alunos ateus que estão passando por momentos de preconceito e doutrinação: “as denúncias são analisadas caso a caso. Em geral, os alunos são orientados sobre seus direitos e sobre todas as possibilidades de ação – e quando possível os pais também. Quando é o caso, oficiamos as escolas e/ou o conselho tutelar, a secretaria de educação local e o Ministério Público.” Completa Daniel.

Sem fins lucrativos, de caráter assistencial e filantrópico, a Atea tem como objetivo defender os direitos dos ateus brasileiros e o estado laico. A associação congrega 5 mil descrentes, centenas de novos membros se filiam todos os meses, também possui assento no comitê de diversidade religiosa da Secretaria de Direitos Humanos, e em comitês análogos no Rio e na OAB/SP. Já lançou inúmeras demandas judiciais com variados graus de sucesso, e reuni cerca de 120 mil ateus na sua página do Facebook.  Quanto a presença do ensino religioso nas escolas, Daniel ressalta que: “o Estado brasileiro nunca foi laico de fato porque vem sendo a vontade da imensa parte dos membros dos três poderes agir em favor de sua própria religião, nestes 120 anos de teórica laicidade – e no momento, com a ampla conivência também do quarto poder, que é a mídia. Apesar de interceder por jovens e adolescentes ateus que sofrem alguma forma de intolerância nas escolas, a Atea não sabe dizer se há hoje uma maior adesão do jovem brasileiro ao ateísmo, pois o Instituto Brasileiro de Geografia e estatística (BGE) se recusa a divulgar estes dados.

 “Se todas as crenças e não crenças ganhassem a devida atenção, aí, seria ganho em conhecimento, não em doutrinação”

Escola não é catequese. Pluralismo religioso não pode ficar a margem das aulas de ensino religioso
(Foto: Camila Souza)

Monique Longhi, 19, estudante de Engenharia Florestal da Universidade Federal de Santa Maria em Frederico Westphalen nunca passou por algum episódio de intolerância religiosa durante sua vida escolar na cidade de Rondinha, RS. No entanto, passou por uma processo de doutrinação a que já estava muito bem inserida desde que nasceu, já que sua família é católica. No entanto, percebeu a sensibilidade com que este tema deve ser tratado ao ver que um colega de classe não participava das aulas porque estas eram baseadas na prática da fé católica. O aluno, que era evangélico, fez uso do direito de não participar das mesmas e foi liberado, mas a doutrinação permaneceu na sala: “hoje eu vejo que era muito estranho aquelas aulas, era meio catequese, como se quisessem nos fazer ‘engolir’ a parte básica da religião católica. Então não se consegue educar a pessoa pra pensar por si mesmo, mas já vai iniciando a modelar cada aluninho.”

Mas quanto ao pedido de restrição da disciplina que está sob a análise do STF, Monique ressalta: “acho boa por um lado, pois se não aprendem a considerar todas as religiões, não adianta ter essas aulas”. Por outro lado, se todas as crenças e não crenças ganhassem a devida atenção, aí, seria ganho em conhecimento, não em doutrinação.

 “Acho que a restrição não seja a solução, mas sim, uma maior fiscalização e uma melhor formação especifica para os professores, pra que estes tenham consciência de que não podem e não devem hegemonizar as aulas com suas religiões.”

 Em Frederico Westphalen, Maria Lopez da Silva professora de ensino religioso na Escola Estadual de Educação Básica Sepé Tiaraju, acredita que apesar dos erros que alguns professores vem cometendo nas aulas de ensino religioso, como a propaganda da fé, acredita que: “acho que a restrição não seja a solução, mas sim, uma maior fiscalização e uma melhor formação especifica para os professores, pra que estes tenham consciência de que não podem e não devem hegemonizar as aulas com suas religiões”. Maria é responsável pela maioria das aulas de ensino religioso na escola, além de trabalhar todo o universo das religiões existentes e suas tendências atuais, Maria também procura propiciar aos estudantes o despertar crítico de valores humanistas, e nisto, segundo o programa da disciplina da escola, estabelecer um diálogo com o diferente, reconhecendo a diversidade de concepções do mundo. Este ano a Sepé Tiaraju nas ‘aulas de religião’ tem trabalhado as recomendações da 20° Coordenadoria da Educação, na qual visa atender questões e temas relacionados a saúde.

 E o Estado laico, cadê?

FW é um exemplo de que o estado é laico, mas a sociedade é religiosa. A escola, está entre esse dizer e o fazer de uma teórica laicidade
(Foto: Camila Souza)

Débora Diniz, antropóloga e professora na Universidade de Brasília, é também autora do livro Laicidade e Ensino religioso no país, no qual faz uma análise das legislações e normas estaduais, bem como dos livros didáticos em circulação no mercado brasileiro. O Livro aponta também algumas lacunas e contradições nas práticas legislativas, normativas e didáticas sobre o ensino religioso nas escolas públicas a partir do marco constitucional e dos acordos internacionais firmados pelo Brasil, que preveem como atribuição da educação pública a formação básica comum e o respeito aos valores culturais e artísticos.

Entre os acordos tidos como inconstitucionais, está aquele que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva firmou com a Santa Sé, no Vaticano. “O acordo firmou que o ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”. Tal acordo ou mesmo as tantas praticas de doutrinação, violam a constituição do estado laico: o artigo 19 da Constituição afirma ser vedado à União, aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”. O artigo 33 da LDB, também é violado, pois “os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso”.  Leia aqui entrevista com Débora Diniz, na qual a antropóloga afirma que o ensino religioso fere esferas legais, e por isso está sob contestação nos foros formais do Estado, como no Ministério da Educação, no Ministério Público Federal e no STF.

O debate em torno da restrição deste atual e inconstitucional modelo de ensino religioso nas escolas deixa margem a questionamentos como: a religião pode não  deixar todas as pessoas cegas, mas  a maneira propagandística  como é trabalhada em meio a pluralidade que uma escola deve resguardar, parte sim de um cegueira que não vê e não respeita o outro. Este que é diferente e  passível de valorização e reconhecimento. Este outro, que além de ateus, agnósticos, umbandistas, judeus e islâmicos, pode ser o próprio Estado laico, até então tão ignorado e desconhecido

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